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FILOSOFIA

A Filosofia é uma concepção do mundo e da vida, é amor pela sabedoria, é reflexão crítica e investigativa do conhecimento e do ser. António A. B. Pinela.



Sábado, 25.05.13

A essência da religião e os oportunismos

A religião emerge de contextos culturais específicos. Com efeito, antes de se considerar o homem como um ser religioso, ele é um ser natural que, lenta e progressivamente, vai sendo aculturado. Assim, empregando uma terminologia clássica, o homem pode ser definido como animal racional (porque dotado de razão), como animal político (porque é um ser gregário que vive em sociedade), mas também pode definir-se como animal religioso (porque os valores religiosos lhe são essenciais). A história confirma esta característica essencial ao apresentar o homem e a religião inseparáveis.

Não se conhece povo que não tenha a sua religião. Desde o culto de Osíris, no Egipto, e o culto da antiga Babilónia, 2000 a.C., onde o código de Hamurabi apresenta a teologia de Marduk como religião do Estado; desde as diversas formas que a religião foi adquirindo na Grécia e em Roma, antes do cristianismo, o sentimento religioso tem sido inseparável do homem.

Mas a evolução da vida social leva ao aperfeiçoamento da religião. E os velhos politeísmos começam a ser postos em causa, passando-se a dar maior sentido ao aspecto da imaterialidade da religião. A fé passa a ser mais subtil e mais esclarecida e, daí, decorrem as chamadas religiões superiores. Isto é, desenvolvem-se as ideias monoteístas que irão dar corpo à ideia da existência de um só Deus, criador de toda a vida, no qual se passa a acreditar.

Nas grandes religiões monoteístas (Judaísmo, Cristianismo e Islamismo), os homens acreditam na existência de um só Deus, distinto do Mundo, transcendente e Princípio Absoluto de toda a Realidade. Deste modo, o monoteísmo marca o estado mais elaborado da religião e é tido como um processo purificador do politeísmo.

Estas três religiões comportam alguns traços comuns, como por exemplo: a semelhança na superior afirmação na existência de um só Deus; o estabelecimento na vida de uma prática moral; e o aperfeiçoamento da pessoa humana através das regras de conduta que enformam estas religiões.

A primeira religião a tornar-se monoteísta foi o Judaísmo. Para o povo Judeu, Javé (transliteração do nome de Deus) revelou-se a Moisés como Deus único e pessoal. Esta revelação encerra-se no Antigo Testamento. Registe-se que o Judaísmo foi de relevante importância para a formação das outras grandes religiões monoteístas: o Cristianismo e o Islamismo.

O Cristianismo é a religião criada por Jesus Cristo. Para os Cristãos a Revelação de Deus está intimamente ligada à pessoa de Jesus e os Evangelhos (Novo Testamento) são o testemunho da sua vida (relato descrito pelos seus discípulos, depois da sua morte, baseado na memória dos que o tinham conhecido).

A Islamismo é a religião muçulmana fundada pelo profeta Maomé e é baseada no Alcorão ou Corão, livro sagrado do Islão que lhe foi revelado por Alá (ou Allah), o seu Deus.

Dito isto, que é então a religião? A etimologia tradicional faz derivar a palavra religião do latim: religio, religare (religar, ligar bem), o que nos permite afirmar que a religião é, assim, uma ligação (ou reunião) entre os homens.

Consequentemente, a religião pode, portanto, definir-se como um sistema de crenças (dogmas) e de práticas (ritos) relativos ao sentimento da divindade (ou realidade sagrada) e que une na mesma comunidade moral (Igreja) todos aqueles que a ela aderem.

Toda a religião se funda sobre uma revelação, cuja condição histórica pode ser a história exemplar de um povo (Judaísmo), ou de um profeta, cujos ensinamentos e modelo ideal de vida são conservados pela tradição (Cristianismo, Islamismo).

Os dogmas religiosos significam a doutrina estabelecida dentro de uma religião, aceite e seguida pelos seus membros e determinam que a Igreja ensina em nome de Deus e da Revelação. Os dogmas, assim entendidos, são sinónimos de verdades reveladas, porque são objecto da fé, impostas pela autoridade da Igreja e aceites sem crítica nem exame. Eles são apresentados como irrefutáveis porque foram criados por inspiração de Deus, ser sobrenatural que os homens devem adorar. É através dos ritos, conjunto de cerimónias prescritas para a celebração do culto, que, normalmente, os homens adoram a Deus, em local designado Igreja que congrega os fiéis ligados pela mesma fé.

Que procuram os crentes através das práticas religiosas? À semelhança de outras práticas humanas, a religião procura dar respostas a problemas fundamentais que sempre têm impressionado a humanidade. Sabemos que a Filosofia se interroga acerca da origem do Homem e do Cosmos, do sentido da vida e do nosso destino, da imortalidade da alma ou da vida eterna, etc. Estas são preocupações que também sensibilizam, embora de modo diferente, a Religião. Enfim, através da religião o homem procura as respostas – que o satisfaçam – que à luz da razão não são fáceis de entrever. Deste modo, o homem precisa de recorrer a uma entidade superior que o ampare na angústia e na dúvida, que o conforte na dor e no desespero.

A influência da religião, pelas suas características, faz-se sentir a todos os níveis da praxis humana. Consoante os quadrantes culturais, a sua intervenção é sentida a nível político, económico, cultural e social. Assim sendo, e dada a sua influência na vida dos povos, os mais lúcidos deveriam, não servir-se dela, mas denunciar oportunistas que, em seu nome, a utilizam para fins que não sejam aqueles que a sua essência determina. (António Pinela; Reflexões)

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Segunda-feira, 20.05.13

A Coerência Política

Como ciência teórica, a Política é a ciência do ideal ou da doutrinação, a partir da qual, o Governo do Estado, da Região e da Autarquia regularão a sua acção. A doutrinação política é, em geral, obra dos PARTIDOS, que contam com a colaboração, para elaboração desta doutrina ideal, de especialistas de direito, de história, de economia, de pedagogia, de filosofia, de entre outros.

As reflexões que enformarão tais doutrinas serão essencialmente teóricas e deverão ser portadoras de princípios de natureza interna e externa: os primeiros definem com clareza os objectivos constitucionais; os segundos definem a personalidade nacional, considerando, necessariamente, o sentido histórico, objecto da reflexão.

Estas reflexões doutrinais estão consignadas nos Programas dos Partidos Políticos e inscritas no espírito do pensamento democrático. Sendo assim, como é nosso entendimento, o sentido da política que defendemos, ou dizemos defender, dever-se-á pautar por uma praxis demonstrativa daqueles princípios e pensamentos a que aderimos ou que dizemos perfilhar ou defender, em determinado momento político. Porquanto, a decisão de aderir àqueles princípios e pensamentos não pode ser tomada de ânimo leve, nem ao sabor de conveniências daqueles que apanham (sempre) a última carruagem em andamento. A adesão aos princípios programáticos de uma formação política é um acto de liberdade, logo de manifestação de uma vontade esclarecida.

Neste contexto, o espírito democrático, veículo que conduz ao exercício do poder, pressupõe a admissão da opinião diferente sobre a mesma temática em apreciação; pressupõe que, em determinada circunstância, se opte por uma solução em vez de outra. É assim em democracia. No entanto, sendo legítima a vontade política individual, tenha-se em consideração que nem sempre ela corresponde ao interesse geral. É preciso que os responsáveis políticos nunca esqueçam esta verdade indiscutível.

Com efeito, como prática, a política consiste primordialmente na administração dos assuntos do Estado, da Região, da Autarquia, em função daquela doutrina definida pelos Partidos. Deste modo, embora não devamos ignorar aquelas reflexões, preferencialmente deveremos orientar a nossa acção na planificação de processos e na escolha de meios a empregar com vista ao exercício do Poder. Não se faz política sem visar coisa nenhuma. Os políticos têm sempre com alvo o Poder. Ainda que, de vez quando, digam que não, se isso lhe faz jeito, na ocasião.

É partindo deste princípio – a prática demonstrativa do nosso pensamento político –, que deveremos orientar a nossa mobilização e acção participativa em torno de uma ideia: «Em política, nunca há situações insanáveis» (Mário Soares, in Soares Responde a Artur Portela, p. 48).

A Filosofia Política, expressa no contexto deste texto, tanto pode referir-se à vida interna de um Partido, como à vida Político-Social. Por isso, e porque todas as situações são transitórias, os dirigentes políticos, ou aqueles que são investidos de responsabilidades políticas, não deverão, por um só momento, deixar de aplicar o seu talento e capacidades com vista à resolução de problemas e, deste modo, não defraudar as expectativas criadas. É assim que o político mostra, a quem o elege, que a sua prática corresponde à sua teoria. O que se traduz na coerência política.

Seria muito útil para a democracia que, todos os que temos uma visão axiológica da política, investigássemos, cada um a nosso modo, as causas da descrença nos políticos e reflectíssemos sobre o modo de recuperarmos a adesão à participação na Res Pública, na justa medida em que a política deve ser participada por todos, porque «o Homem é um animal político» (Aristóteles). António Pinela, Reflexões.

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Sábado, 18.05.13

Contradições da Natureza Humana

Nem sempre somos dados ao pensamento, nem a profundas reflexões. No entanto, em determinados momentos da nossa existência damo-nos conta de que estamos a pensar sobre os nossos sentimentos e os nossos actos, levados por perguntas que nos ocorrem em catadupa, desorganizadas. São pequenas coisas, alguns obstáculos ou grandes acontecimentos de que somos protagonistas, que nos conduzem ao pensamento. E então, inicia-se um processo reflexivo que propicia o esclarecimento das nossas próprias dúvidas, iniciando-se um processo de conhecimento. Chama-se a isto filosofar.

Todos queremos encontrar um caminho para a nossa vida, porque é assim que ela faz sentido. Demoramos tempo, às vezes, muito tempo, a entender esta verdade. Escondemo-nos no recôndito da nossa interioridade e não deixamos que o sentimento se mostre. É cómodo, porque a realidade envolvente nem sempre é linear.

A criatura humana, salvo raras excepções, também, nem sempre, tem o hábito de arrumar, em si, as suas próprias vivências, as mais ricas, dando, quase sempre, algum relevo ao desarrumado, e com isso, perdendo muito da sua vivência mais rica. E porquê? Porque em nós existe um misto de contradição: queremos e não queremos conhecer a realidade, a verdade, ou seja, o que nós somos e qual a nossa relação com o mundo que nos rodeia.

Pensamos que sabemos do que se trata, que conhecemos a verdade, mas não temos coragem para enfrentar o que julgamos saber e conhecer. Falta de coragem, ou incapacidade real para entender o que nos traz os obstáculos da vida?

Rodeamos as coisas, andamos à volta, giramos… Mas a voz interior, aquela que é silenciosa, mas dolorosa, os sentimentos, um dia revolta-se e manifesta-se sob diversas formas: contradições, ódios, vontades, desejos, princípios… Tudo emerge em cascata, sem controlo, em turbilhão, a tal ponto que nos tolhe a capacidade racional. E não raro, sob o efeito depressivo desse turbilhão, agimos de modo inapropriado. E sem retorno.

Os sentimentos contraditórios criam habitualmente mal-estar, desajustamento, pensamento débil.

A vida irreflectida, que deixamos acontecer, é por vezes mais fácil, mas pode cegar-nos, levando-nos a perder a lucidez que permitiria fazer vislumbrar o que é óbvio e mais importante para cada um de nós: a paz interior.

E tudo isto, porque, não raro, não somos capazes de definir as nossas prioridades, escolher o nosso caminho, dar importância aos momentos únicos das vivências de que somos protagonistas, e deitamos tudo a perder.

Sendo este acontecer consequência de não sermos capazes de entender, claramente, o nosso estado emocional, nem racional. Vamos andando por um caminho aparentemente mais aveludado, mas mais traiçoeiro, que nos pode conduzir ao abismo, porque este não é nosso caminho. Causando, com a tal atitude, sofrimento e dor a nós próprios e aos outros. Porque será assim a natureza humana? (António Pinela, Reflexões)

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publicado por António Pinela, António Pinela às 22:47

Terça-feira, 14.05.13

O estudo da Filosofia

Nota: Este texto não é para especialista.

«A Filosofia é (...) a actividade mais natural do homem e o inquérito filosófico o mais caracteristicamente humano».

Rafael Gambra

Ao longo do estudo da Filosofia, aperceber-se-á que esta disciplina deverá ser vivida, isto é, deverá ser estudada, e não memorizada ou «cabulada». A vivência da Filosofia faz-se em contacto com os textos dos filósofos – do professor da disciplina, os textos que integram os manuais e as obras recomendadas.

Pouco vale memorizar meia dúzia de conceitos para impressionar o seu interlocutor – professor, amigo, colega ou familiar – para mostrar que já sabe!

O saber constrói-se passo-a-passo, ouvindo, lendo, reflectindo, experimentando, debatendo, explicando, pondo à prova. Porquanto, para sedimentar e aprofundar os seus conhecimentos, nesta disciplina, leia os textos e as obras recomendadas pelo seu professor, indicadas nos manuais ou em outras obras.

Com efeito, «Todo o Homem enquanto homem filosofa. Mas a coerência conceptual do que esta afirmação implica não se alcança de modo algum num rápido relance. O pensamento filosófico sistemático requer estudo.» (Karl Jaspers, Iniciação filosófica, Lisboa, Guimarães & C.ª Editores, 1976).

Como estudar Filosofia?

Como deverá, então, iniciar-se o estudo da Filosofia? Deverá o aluno estudar as ideias e concepções filosóficas dos grandes filósofos e considerá-las como suas? Deverá, antes, aprender (memorizar) conceitos e mostrar que os sabe quando solicitado? Ou, pelo contrário, deverá o iniciado no estudo desta disciplina tentar compreender e apreender os grandes temas que preocuparam e preocupam os filósofos, reflectindo sobre eles, a fim de lhe apreender o sentido?

«Ao aprendiz de filósofo [ao jovem aprendiz, pretendo eu dizer, e na minha qualidade de aprendiz mais velho] rogo que se não apresse a adoptar soluções, que não leia obras de uma só escola ou tendência, que procure conhecer as argumentações de todas, e que queira tomar como primário escopo a singela façanha de compreender os problemas: de compreendê-los bem, de os compreender a fundo, habituando-se a ver as dificuldades reais que se deparam nas coisas que se afiguram fáceis ao simplismo e à superficialidade do que se chama senso-comum [a filosofia é, em não pequena parte, a luta do bom-senso contra o «senso-comum»].

(...) Deverá pois a iniciação filosófica assumir um carácter essencialmente crítico, e consistir num debate dos problemas básicos que não seja dominado pelo intuito dogmático de cerrar as portas às discussões ulteriores; e um bom professor do lidar filosófico é como um indivíduo que nos lecciona ginástica procedendo ele próprio como um bom ginasta, e obrigando-nos a nós a fazer ginástica; é quem nos ministra um trabalho crítico, um modelo da faina de elucidação dos problemas (...). Repito: seja a filosofia para o aprendiz de filósofo, não uma pilha de conclusões adoptadas, e sim uma actividade de elucidação dos problemas. É esta actividade o que realmente importa, e não o aceitar e propagandear conclusões. (…) Pode ser muito útil para a vida prática o simples conhecimento do enunciado de uns tantos teoremas de matemática: porém, não há nisso sombra de valor cultural: só possui de facto valor cultural o perfeito entendimento dos raciocínios que nos dão as provas dos enunciados.

Por isso mesmo, ao lermos um filósofo de genuíno mérito de dois erros opostos nos cumprirá guardar-nos: o primeiro, o de nos mantermos aí eternamente passivos e de tudo aceitarmos como se fossem dogmas, de que depois tentaremos convencer o próximo; o segundo, o de criticarmos demasiado cedo, antes de chegarmos à compreensão do texto. Para evitar o escolho do segundo erro, a atitude inicial do aprendiz de filósofo deverá ser receptiva e de todo humilde. Se achar uma ideia no texto de um Mestre que lhe pareça de fácil refutação, – conclua (...) que o pensar do autor deverá ser mais fino, mais meandroso, mais facetado, mais verrumante, do que ao primeiro relance se lhe afigurou: e que se lhe impõe portanto uma atenção maior [nada há no mundo de tamanha rópia como o tom com que julga refutar um Mestre um pedaço de asno que o não entende; e o melhor processo, nessa primeira fase, é talvez o de refazermos por iniciativa nossa, com exemplos familiares da nossa própria experiência, a doutrina exposta pelo autor que estudamos, até que a tenhamos como coisa nossa, porque feita de matéria verdadeiramente nossa, e reconstruída pelo nosso espírito. [Quem sabe reproduzir uma teoria genérica, em elocução abstracta, mas não sabe reconstruí-la com a familiar experiência, não percebe real­mente o que está dizendo.» (António Sérgio, in Problemas da Filosofia de Bertrand Russell, Coimbra, Arménio Amado-Editor, 1974, pp. 7-10).

Em linhas gerais, como poderemos resumir a lição de António Sérgio? Compare as suas conclusões, se as tirou, com os quatro tópicos seguintes, e discuta-os:

Tema dominante: Conselhos ao aprendiz de filósofo [igual a aprendizagem da Filosofia], dizendo que: 

  • A Filosofia é uma actividade crítica:
  • A Filosofia centra-se na discussão e elucidação de problemas [não é um conjunto de respostas dadas].

Definição e valor da Filosofia [2.º parágrafo]: Começa por introduzir uma definição de Filosofia e o valor que ela assume para a cultura do espírito, explicitando deste modo o sentido e a importância dos conselhos dados no 1.º parágrafo.

Atitude crítica e atitude natural 

  • A definição de Filosofia, no final do 1.º parágrafo [dada entre parênteses], estabelece uma diferença entre atitude crítica [Filosofia] e atitude natural [senso comum].
  • O significado de dois erros que é preciso evitar [3.º parágrafo], a saber, o dogmatismo [aceitar tudo como dogmas] e o cepticismo [rejeitar tudo antes de tentar a sua compreensão]. 

Conclusão: O ensino da Filosofia não deverá ser a «pura transmissão de respostas precisas» e a aprendizagem não deverá ser a pura assimilação daquelas respostas.

Para uma boa aprendizagem da Filosofia, os conselhos dos filósofos António Sérgio e Karl Jaspers deverão ser considerados. Se seguir estas orientações, verificará que, ao contrário do que é vulgarmente dito, a Filosofia não é uma disciplina difícil de estudar.

Todas as disciplinas têm as suas dificuldades próprias, e nenhuma se aprende se não for estudada. O que dizemos é que a Filosofia não se memoriza como se faz com um número de telefone, uma fórmula química, um poema de Camões ou uma receita de culinária. A Filosofia estuda-se reflectindo sobre as ideias, as concepções, os princípios propostos pelos filósofos, pelos professores, pelas circunstâncias da vida, compreendendo e elucidando o seu sentido e amplitude.

Por isso, «Deve destruir-se o preconceito, muito difundido, de que a filosofia é algo de muito difícil pelo facto de ser a actividade intelectual própria de uma determinada categoria de especialistas ou de filósofos profissionais e sistemáticos. Por conseguinte, deve começar-se por demonstrar que todos os homens são «filósofos», definindo-se os limites e as características desta «filosofia espontânea», própria de «toda a gente», ou seja, da filosofia contida: a) na própria linguagem, que é um conjunto de noções e de conceitos determinados e não só de palavras gramaticalmente vazias de conteúdo; b) no senso comum e no bom senso; c) na religião popular e, portanto, em todo o sistema de crenças, superstições, opiniões, formas de ver e de actuar que se incluam no que em geral se chama «folclore.» (A. Gramsci, Introdução à Filosofia da Praxis, Lisboa, Edições Antídoto, 1978, p. 8).

Quem são os filósofos?

Todos somos filósofos, diz Gramsci. No entanto, temos que distinguir o «filósofo» que todos somos, que ocasionalmente filosofa espontaneamente, do filósofo que sabe do ofício, o filósofo intencional, que concebe uma visão do mundo e da vida, que incessantemente está em busca da verdade e dos fundamentos para as suas ideias, princípios e concepções.

O filósofo também se distingue do sábio. Este é o que melhor responde, aquele o que mais pergunta [ver texto de Romeu de Melo, a seguir]. Enfim, o filósofo é aquele profissional que luta contra os preconceitos, o que está estabelecido, os dogmatismos e cepticismos, o laxismo e o facilitismo, e procura elucidar, por meio da reflexão, não só aqueles estados de espírito, como o conhecimento e o ser. 

«Talvez possa dizer-se, esquematicamente, que o filósofo é aquele que mais pergunta, enquanto o sábio é o que mais e melhor sabe responder. Trata-se de dois perfis, não raramente coincidentes, mas que demarcam duas posturas ou posições que não devem confundir-se. Nos seus respectivos limites, o primeiro levar-nos-á ao ponto Ómega e aos confins do universo, enquanto o segundo nos conduzirá à supermecanização e automatização da vida e da sociedade.» (Romeu de Melo, In Diário de Notícias, de 26/12/87).

Pelo que está dito (...), a Filosofia não é uma amálgama de teses sem relação, um conjunto de ideias desarticuladas. A Filosofia é um estado de alma, um produto da inteligência humana. Se a Filosofia é um estado da alma humana, o filósofo é aquele que se bate contra os preconceitos, pela autonomia da razão; é aquele que, pela reflexão crítica, esclarece o seu pensamento e toma posição perante o mundo e a vida, procurando incessantemente o caminho da verdade. (António Pinela, Apontamentos de Filosofia (1990).

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Segunda-feira, 13.05.13

Os valores do nosso tempo

Poder-se-á afirmar que existe uma crise de valores no nosso tempo? Anda o homem, dito moderno, em busca de uma nova moral? Como salvar a dignidade do homem e a harmonia das relações humanas?

Vivemos num tempo em que se verificam desmesurados conflitos políticos e espirituais. Esfuma-se a ideologia política, impera a lei da ‘suprema economia’, que procura, a todo o momento, reduzir a política ao ridículo. Os senhores do dinheiro ameaçam os políticos que nos governam, com a moda das deslocalizações para latitudes mais favoráveis para eles, leia-se, onde a exploração de quem trabalha é ainda maior do que nos países de origem.

Os políticos desacreditam-se uns aos outros, ofendem-se, utilizam uma linguagem patológica, e já ninguém os respeita nem neles acredita, dizendo-se com frequência que «quem não sabe fazer mais nada vai para político, onde aufere salário chorudo, fazendo pequenos gestos: como erguer-se e sentar-se durante as sessões parlamentares, aquando das votações das Leis da República».

No campo religioso, as coisas também não vão bem. Extremam-se posições e, nas grandes religiões, nem todos entendem da mesma maneira o sentido da liberdade, em geral, e da liberdade religiosa, em particular. Os fanatismos fazem o seu caminho, conduzindo à estupidificação humana e à utilização das pessoas (depois de estupidificadas) como armas destruidoras de si próprias e dos outros. É o que vemos todos os dias por esse mundo sombrio.

A globalização da economia está a destruir a humanidade. A concorrência é feroz e desleal, a tecnologia procura aliviar os factores de produção, isto é, através das novas tecnologias procura-se produzir mais com menos custos. Utilizando o maior número de meios técnicos e empregando menos pessoas, criando-se assim um exército de desempregados, cada vez maior. A miséria espreita em cada lar. Cada dia que passa vemos mais gente a passar dificuldades.

Os estrategas da economia, primeiro, criaram-nos as necessidades. Disseram-nos que era bom usarmos o telemóvel, cada vez mais sofisticado, que tem tudo, mas sendo menos telefone e mais jogos, rádio, Internet, televisão, e sei lá mais o quê! De seis em seis meses lançam no mercado novos computadores, cada vez mais sofisticados, com novo software, cada vez mais complexo, que já não corre nos computadores que temos, obrigando-nos a adquirir novas máquinas. Fazem-nos crer que temos outra personalidade se adquirirmos aquele modelo de carro agora publicitado. Dizem-nos que ficamos mais cultos e mais interessantes, se viajarmos pelo Brasil, Cuba, Costa Rica, Caraíbas, Jamaica, Porto Rico, Cabo Verde, etc., mesmo que não tenhamos dinheiro, pois os promotores das viagens fazem o favor de nos indicar quem nos paga as ditas e a estada, que pagaremos depois em suaves prestações, que nunca mais terminam… É uma festa! Amarga, muito amarga, depois!

Eles controlam o nosso dinheiro. Se desconfiam que temos algumas economias, fiquemos descansados que logo encontram a maneira de nos “torrar” esses cêntimos, não vá a gente gastá-los em inutilidades. Há sempre uma aplicação, muita boa, à nossa espera, dizem-nos nas instituições bancárias. Enfim, todos nos «darão um chouriço se lhes dermos um porco».

As famílias, fruto do novo modus vivendi, deixaram de ser o que eram. Muitos dos casais, quando se referem aos filhos, dizem: «os meus filhos», «os teus filhos» e «os nossos filhos». Três categorias de filhos sob o mesmo tecto. Tudo isto, por mais que se diga o contrário, cria muitos problemas não só para os casais, mas sobretudo para os filhos.

O país está a ficar velho, o saldo entre óbitos e a natividade é negativo. Fruto das exigências da modernidade – estudos, carreira profissional –, os jovens casam cada vez mais tarde, e vão ficando pela casa paterna, fugindo assim do “desconforto” da assunção de uma vida própria. A casa paterna continua a ser um bom lugar para se viver.

Todo este caldo da cultura hodierna faz com que muitas pessoas, os menos bafejados pelo poder da sorte, se tornem amarguradas, deprimidas, sem perspectivas de futuro, exoneradas da vida.

A dialéctica dos valores versus desvalores faz funcionar o clássico problema dos valores de um novo dia que não chega... Porque os poderosos são cada vez mais fortes, e os fracos são cada vez mais débeis. E assim, por tudo o que está dito, segundo a leitura que faço da contemporaneidade, subvertem-se os valores da vida e da humanidade. Nesta caminhada repleta de escolhos, até onde seremos capazes de chegar?

Como escreve Manuel Garcia Morente (filósofo espanhol): todo o valor tem o seu contravalor. Ao valor de conveniente contrapõe-se o valor de inconveniente (contravalor); a bom contrapõe-se mau; a generoso contrapõe-se mesquinho; a belo contrapõe-se feio; a sublime contrapõe-se ridículo; a santo contrapõe-se profano. Não há um só valor que não tenha o seu contravalor negativo ou positivo. Esta polaridade é susceptível de criar a indiferença humana por aqueles que defendem valores contrários. Tal indiferença, quando levada ao extremo, provoca rupturas, acentua desigualdades, descamba em conflitos, prolonga crises. Esta oposição é um registo constante da História, onde desfilam crises religiosas, crises económicas, crises políticas, crises sociais, numa palavra, crise das civilizações. Estas realidades da História levam-nos a questionar, o que significa afinal um mundo em crise: o fim de uma civilização, a decadência dos valores tradicionais, Estados sem rumo?

O conhecimento atento da História que nos dirá? Que os povos estiveram sempre, mais ou menos, em crise. Mas não terá que ser assim, para que se dêem passos noutros sentidos, se experimentem novas possibilidades e se inventem novas formas de estar em sociedade? As crises estão sempre mais ou menos latentes; os homens nunca estão satisfeitos com a vigência da actualidade; mas quando tudo parece correr um pouco melhor, somos confrontados com uma nova situação de crise. E se a crise que está latente demora muito tempo a emergir, há que força-la a manifestar-se vigorosamente, para que os povos vivam em desassossego permanente (veja-se, neste sentido, a acção negativa de algumas agências de notação financeira, essas entidades antidemocráticas, que têm prejudicado Estados, povos e empresas).

Nem toda a gente leva a sério ou se apercebe da crise que está instalada nos sistema de valores actuais, em toda a sua amplitude, e do caos que, eventualmente, se aproxima. Os valores económicos, os que imediatamente se fazem sentir, são subvertidos pela ganância do poder de domínio de uns tantos sobre todos, e o seu sentido sublime do direito, que é a repartição justa, está adulterado.

Notam alguns clérigos que a unidade religiosa e moral, que integra a sociedade, está a desaparecer. Como pode alguém carente de bens essenciais, de segurança no trabalho e na saúde, preocupar-se, prioritariamente, com os bens religiosos e morais?

As novas formas de vida, produto de uma sociedade altamente consumista, virada para o prazer fácil e imediato, torna o ser humano cada vez mais egoísta e distante dos outros, importando apenas o bem-estar pessoal, mesmo que o OUTRO, que é, afinal, a nossa razão de existir, seja simplesmente aniquilado pelas agruras da vida. A atitude fundamental da nova concepção de vida centra-se numa espécie de vida calculada e imediatista, sendo muito diferente dos modos de vida precedentes. Não estou a dizer que é melhor ou pior, estou apenas a analisar o que penso ser a realidade, embora tenda a considerar que tais formas de vida não conduzirão a bons resultados. Vão longe os tempos dos ideais que pugnavam pela igualdade de oportunidades, alicerçada numa vida Justa e Humanizada. (António Pinela, Reflexões).

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publicado por António Pinela, António Pinela às 22:15

Segunda-feira, 13.05.13

Declaração Universal dos Direitos do Homem

Este documento é dirigido apenas aos mais distraídos.

Considerando o tempo que passa, não será despiciendo incluir um post com a Declaração Universal dos Direitos do Homem*, para que alguns, mais distraídos ou que, de todo, ignorem este documento, possam lê-lo e até partilhá-lo.

 

Adoptada e proclamada pela Assembleia Geral na sua Resolução 217 A (III) de 10 de Dezembro de 1948

 

(Publicada no Diário da República, I Série A, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978, mediante aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

 

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem;

Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais;

Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:

 

A Assembleia Geral

Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

 

Artigo 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.

Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3.º

Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4.º

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5.º

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6.º

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.

Artigo 7.º

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8.º

Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9.º

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10.º

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Artigo 11.º

1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

Artigo 12.º

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

Artigo 13.º

1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14.º

1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15.º

1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16.º

1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.

2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.

3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.

Artigo 17.º

1. Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.

2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 18.º

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20.º

1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21.º

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicos do seu país.

3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo 22.º

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23.º

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.

2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.

4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.

Artigo 24.º

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

Artigo 25.º

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.

Artigo 26.º

1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

Artigo 27.º

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Artigo 28.º

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração.

Artigo 29.º

1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.

3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30.º

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

* Fonte: Centro dos Direitos do Homem das Nações Unidas, publicação GE.94-15440.

 

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publicado por António Pinela, António Pinela às 16:44

Sábado, 11.05.13

Idosos de Portugal, uni-vos!

Para as suas poupanças, este governo (de Passos/PSD – Portas/CDS) corta em tudo o que ainda mexe. Mas quem mais tem sofrido com esta ferocidade destruidora têm sido os funcionários públicos e os reformados e pensionistas. Então, os pensionistas, que já são velhos, dão trabalho e, amiúde, adoecem, e não têm poder reivindicativo, têm sido o “bode expiatório” desta governança social-democrata/democrata cristã. Ao ouvir estes senhores, ficamos a saber que, para eles, os velhos têm a obrigação de morrer, são uns empatas, não estão cá a fazer nada e são um empecilho à regularização das contas públicas do Estado! Por isso, IDOSOS/REFORMADOS E PENSIONISTAS de Portugal uni-vos contra este governo, senão temos que partir para o outro Mundo, para ele/governo poupar os milhões que lhe faz falta, segundo os seus critérios e compromissos que assumiu com a famigerada tróica; com os bancos, com assessores pagos a preço de ouro, etc.

Mas quando me refiro aos pensionistas, estou a pensar naqueles que têm uma longa carreira contributiva para CGA, que são os mais visados. É neste ponto que me interrogo: é justo cortar nestes pensionistas? Porque não cortam naqueles que descontaram uma dúzia de anos, ou nem tanto, e auferem pensões elevadas ou mesmo elevadíssimas, se comparadas com aquelas que auferem o comum dos portugueses? Creio que não preciso indicar nomes, Passos Coelho sabe muito bem quem eles são. Basta olhar para o seu Partido e, provavelmente, encontrará quem está nessa situação. Porquê? Será que as pessoas que estão a beneficiar desta disposição ficam bem com a sua consciência, quando observam que o governo está a “lixar” o Zé, que, em muitos casos, nem ganha para se alimentar?

Onde está a ética governativa, onde está a moral dos políticos que admitem semelhante desigualdade? Porque não corrigem estas situações? Ou para estes casos, a retroactividade é inconstitucional, mas para o Zé Povinho não é?

Que democracia é a nossa? Que liberdade criámos com o 25 de Abril? Onde está a justa repartição dos rendimentos?

A conclusão a que chego, sem reflectir muito, é que o governo despreza o povo e, em particular, os velhos. Aliás, estes são mesmo o alvo a abater. E vão consegui-lo: cortando, cortando… nas pensões, aumentando as taxas moderadoras, anulando apoios que alguns doentes tinham, como os doentes oncológicos. Não estou a falar por ouvir dizer.

Referindo-me a mim próprio, já não sou um menino que quer fazer carreira nalgum partido, num governo, na Europa ou em qualquer Banco ou Empresa; já passei dos 70. Comecei a “vergar a mola” com 10 anos de idade; trabalhei 55 anos; descontei, 40 anos para a Segurança Social e para a CGA. E como eu, tantos outros…

Antes de me aposentar, dirigi-me à CGA, em Lisboa, apresentei o meu histórico de descontos. Disseram-me, naquela Instituição, quanto iria auferir de pensão mensal. Tudo isto com base num CONTRATO que eu e o Estado assinámos, havia já muitos anos. Enquanto estive no activo, nunca me foi proposto que alterássemos o contrato. E assim me aposentei acreditando que vivia num Estado de Direito, e que este iria cumprir com as suas obrigações, porque eu confiei-lhe as minhas poupanças (descontos mensais), para que as capitalizasse e, assim, quando eu precisasse, na reforma, ser-me-iam devolvidas em parcelas mensais. Com que direito e legitimidade quer, agora, este governo, retirar-me o que é meu? Sinto-me enganado pelo Estado, representado, nestes últimos dois anos, por Pedro Passos Coelho. Para mim e, infelizmente, para a maioria dos portugueses, o Estado deixou de ser uma “Pessoa de Bem”.

Mas, senhores do poder, não se esqueçam que o poder é efémero, é transitório, e os reformados são uma força poderosa: têm, além do poder da palavra, o poder do voto. Oportunamente, façamos valer este poder. Os idosos não se estão a lixar para as eleições.

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publicado por António Pinela, António Pinela às 22:57



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